Dia de Luto Nacional pelas Vítimas da Violência Doméstica

Hoje assinala-se o 1º Dia de Luto Nacional pelas Vítimas da Violência Doméstica, em homenagem às vítimas, que este ano já foram 12 (mortais) e ainda só estamos em Março.

Um dia após o afastamento/transferência do juíz Neto de Moura para o tríbunal cível por forma a não julgar mais casos de violência doméstica.

A culpa é sempre de quem agride, diz o povo. No entanto, a justiça portuguesa (nomeadamente as sentenças deste juíz em particular) tem agido de outra forma, desculpando o agressor com os deslizes da vítima aqui e acolá, como se merecesse o tratamento que recebeu.

Quando a imparcialidade não impera nas decisões de um juíz, mas sim as suas convicções, os seus juízos de valor e crenças religiosas, é bom que ele seja afastado e impedido de voltar a cometer os mesmos erros, ainda que com o "empurrão" das tão malfadadas e impudicas redes sociais.

Mas sabe a pouco, este afastamento.

As sentenças proferidas por Neto de Moura trouxeram consequências intransponíveis na vida destas vítimas, pelo que o facto de ser transferido para o cível deveria ser apenas o início do fim desta vergonha.

É imperativo que seja instaurado um processo disciplinar e se avaliem as capacidades deste senhor permanecer sequer a exercer as funções de juíz, sejam em que matéria for. É imperativo que se faça o trabalho até ao fim, que as entidades competentes analisem, avaliem e decidam, com o máximo de imparcialidade possível, o futuro deste senhor. É um direito de justiça que lhe assiste, apesar de não o ter praticado em todos os momentos do exercício das suas funções.

Que tenha direito a maior imparcialidade do que aquela que ele ofereceu às vítimas dos casos de violência doméstica que julgou. Só não deixem o assunto morrer na praia, porque esta transferência sabe a pouco, a muito pouco.

Não fiquemos por aqui. Não deixemos que Neto de Moura seja o único responsável pela falta de punição dos agressores e falha na protecção das vítimas. 

Obriguemos à mudança não só de cargos, mas de leis e de maneiras de pensar.  Para que a violência doméstica termine, em vez de se propagar da forma a que se tem assistido nos últimos anos.


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